Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ContabilCert, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A ContabilCert oferece uma solução de parceria para escritórios de contabilidade, focada na gestão, emissão e renovação de certificados digitais. Atuamos como facilitadores operacionais, gerando comissões para os parceiros com base nas indicações bem-sucedidas.

3. Responsabilidades do Parceiro

• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre sua base de clientes.
• Obter o consentimento prévio dos clientes para a indicação de serviços de certificação digital, conforme diretrizes da LGPD.
• Não utilizar a marca ContabilCert de forma a denegrir a imagem da empresa ou confundir o consumidor final.

4. Comissões e Pagamentos

As comissões são calculadas por certificado efetivamente emitido e pago pelo cliente indicado. O repasse dos valores ocorrerá conforme o acordado comercialmente, preferencialmente até o dia 5 do mês subsequente à emissão, via PIX ou transferência bancária.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, marcas e logotipos presentes na plataforma são de propriedade exclusiva da ContabilCert ou de seus licenciadores, sendo proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A ContabilCert não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções de negócios decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo parceiro ou por falhas na infraestrutura de terceiros (como provedores de internet).

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos parceiros ativos via e-mail ou aviso na plataforma.